Privacidade & LGPD

Política de Privacidade

Esta política descreve como a Octa Sistemas coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais em seu site, sistemas e aplicativos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 08 de outubro de 2026Vigência: a partir de 08 de outubro de 2026

1. Quem somos (controlador dos dados)

A presente Política aplica-se aos serviços oferecidos por:

A Octa Sistemas é a controladora dos dados pessoais coletados em seu site institucional, aplicativos móveis e sistemas (octa.talk, octa.supply, octa.audit, octa.giro, octa.pricing, octa.experts e octa.web), exceto quando atua como operadora a serviço de seus clientes (postos de combustível e demais pessoas jurídicas contratantes), conforme contrato de prestação de serviços.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar os serviços e atender obrigações legais. As categorias incluem:

2.1. Dados que você nos fornece diretamente

  • Cadastro e contato: nome completo, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo.
  • Conta de acesso: e-mail e senha (armazenada em formato criptografado/hash, nunca em texto puro).
  • Atendimento e suporte: mensagens, descrições de problemas, anexos enviados em chamados.
  • Formulários: dados preenchidos em formulários de diagnóstico, contato e demonstração.
  • Ferramentas de simulação: o CNPJ que você informa no simulador de reforma tributária, mais os dados opcionais de faixa de faturamento e percentual de venda a consumidor final.

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, fuso horário.
  • Dados de uso: páginas visitadas, ações realizadas, data e hora de acesso, origem (referrer).
  • Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.
  • Prova de consentimento: quando você marca um aceite, registramos a data, o endereço IP, o navegador e a versão exata do texto aceito. É o que a LGPD exige para demonstrar o consentimento (art. 8º, §1º), e serve tanto a você quanto a nós.

2.3. Dados operacionais (clientes dos produtos octa)

Quando você utiliza nossos sistemas como cliente contratante, podemos processar (na qualidade de operadora) dados pessoais de seus próprios clientes finais (consumidores do posto), incluindo:

  • Nome, CPF/CNPJ, telefone e e-mail (quando informados em fidelidade ou nota fiscal).
  • Histórico de abastecimento, placa do veículo (se aplicável) e dados de fidelidade.
  • Dados de pagamento processados via maquininha (apenas tokens/últimos dígitos, nunca o cartão completo).

O tratamento desses dados é regido pelo contrato com o cliente contratante e pela LGPD. A Octa Sistemas não vende, comercializa nem utiliza esses dados para finalidades próprias.

2.4. Ferramentas com inteligência artificial

O simulador de reforma tributária gera uma estimativa com apoio de modelo de inteligência artificial. Vale a pena ser explícito sobre o que sai daqui:

  • O que enviamos ao modelo: apenas os dados públicos da empresa (razão social, município, UF, CNAE, porte e indicação de regime, obtidos do cadastro da Receita Federal por API pública), os dados opcionais que você informar, e conteúdo técnico de autoria da própria Octa Sistemas.
  • O que NUNCA enviamos ao modelo: seu nome, seu e-mail e seu telefone. Esses dados ficam conosco, para contato, e não são compartilhados com o provedor de IA.
  • Não há decisão automatizada sobre você: o resultado é informativo e não define preço, crédito, acesso, ou qualquer efeito jurídico. Não se aplica, portanto, a hipótese de revisão do art. 20 da LGPD, embora você possa sempre falar com uma pessoa pelos canais da seção 14.
  • Consulta a CNPJ é dado público, com uma ressalva honesta: para MEI e empresário individual, os dados cadastrais podem identificar uma pessoa natural. Nesses casos tratamos a informação como dado pessoal, com as mesmas garantias desta Política.

2.5. O que NÃO coletamos

  • Não coletamos dados sensíveis (origem racial, orientação sexual, religião, saúde, biometria) sem consentimento explícito e finalidade legítima.
  • Não coletamos dados de menores de 18 anos de forma intencional. Caso identifiquemos, eles serão excluídos.
  • Nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito. O processamento é feito por gateways certificados PCI-DSS.

3. Para que usamos seus dados (finalidades)

Tratamos dados pessoais somente para finalidades legítimas, específicas e informadas:

  • Prestação dos serviços contratados (octa.talk, octa.supply, octa.audit, octa.giro, octa.pricing, octa.experts, octa.web e suporte).
  • Atendimento e suporte: responder dúvidas, abrir e gerenciar chamados.
  • Comunicação: envio de informações sobre o serviço, atualizações, avisos de segurança.
  • Marketing relacional: envio de novidades, conteúdos e ofertas, apenas mediante consentimento e com opção de descadastro a qualquer momento.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: emissão fiscal, retenção de logs por prazo legal, atendimento a autoridades.
  • Segurança e prevenção a fraude: proteção contra acessos indevidos, ataques e uso fraudulento.
  • Análises e melhorias: entender uso, corrigir falhas e aprimorar a plataforma (com dados agregados/anonimizados sempre que possível).
  • Defesa em processos: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Ferramentas de simulação e diagnóstico: gerar a estimativa personalizada que você pediu e, a partir dela, qualificar e conduzir o contato comercial.

4. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)

Cada tratamento se baseia em uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços que você contratou.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal, contábil e regulatória.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, controle de uso do simulador gratuito, melhoria do serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): marketing direto, cookies não essenciais, uso do simulador de reforma tributária e do contato dele decorrente, dados sensíveis (quando aplicável). Você pode revogar a qualquer momento, e a revogação não afeta o tratamento já feito com base no consentimento anterior.
  • Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e com salvaguardas adequadas:

  • Provedores de infraestrutura: Cloudflare (hospedagem/CDN), Supabase (banco de dados e autenticação), todos com cláusulas contratuais de proteção de dados.
  • Provedores de comunicação: WhatsApp Business, Google (e-mail e Analytics), provedores de SMS, quando aplicável.
  • Provedores de pagamento: adquirentes e gateways certificados (PCI-DSS), somente o necessário à transação.
  • Autoridades competentes: mediante ordem judicial, requisição administrativa ou obrigação legal.
  • Sucessores em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantendo o nível de proteção.
  • Provedor de inteligência artificial: Anthropic (Estados Unidos), que processa a geração da estimativa do simulador. Recebe apenas os dados públicos da empresa, nunca o seu nome, e-mail ou telefone, como detalhado na seção 2.4.
  • Consulta pública de CNPJ: API pública que devolve os dados cadastrais da Receita Federal. Enviamos o CNPJ consultado e nada mais.
  • Proteção anti-robô: Cloudflare Turnstile, que verifica se o envio do formulário partiu de uma pessoa.

Nunca vendemos seus dados pessoais. Não compartilhamos com terceiros para fins de marketing alheios à Octa.

6. Transferência internacional

Alguns provedores (ex.: Cloudflare, Google, Anthropic) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Quando isso ocorre, garantimos que a transferência observe as exigências da LGPD (art. 33), por meio de:

  • Cláusulas contratuais específicas;
  • Países com nível de proteção considerado adequado pela ANPD (quando aplicável);
  • Mecanismos equivalentes reconhecidos pela autoridade.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade:

  • Dados de cadastro de cliente ativo: enquanto durar a relação contratual.
  • Dados fiscais e contábeis: 5 a 10 anos, conforme legislação tributária e fiscal.
  • Logs de acesso a aplicação (Marco Civil da Internet): mínimo de 6 meses.
  • Logs de auditoria do sistema: até 365 dias, salvo exigência legal maior.
  • Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
  • Leads do simulador de reforma tributária: até 24 meses após o contato, ou antes disso a seu pedido.
  • Estimativa gerada pelo simulador: até 90 dias, apenas para não refazer o mesmo cálculo. O resultado é enviado ao e-mail que você informou, e a cópia enviada fica com você.
  • Fila de processamento do simulador: até 90 dias após concluída. Ela guarda apenas o CNPJ consultado e o vínculo com o seu cadastro, nunca o seu nome, e-mail ou telefone.
  • Cache de consulta pública de CNPJ: até 30 dias.
  • Contadores de proteção anti-abuso: até 7 dias, e sempre com o endereço IP guardado apenas em forma criptografada, nunca em texto claro.
  • Controle de uso gratuito do simulador: até 180 dias. O simulador é gratuito e limitado a duas empresas por pessoa, e esse controle precisa sobreviver a fechar e reabrir a página. Guardamos apenas uma versão embaralhada (criptográfica) do e-mail e do telefone, que não permite recuperar o dado original, junto do CNPJ consultado. O limite em si vale por 30 dias.
  • Após o término: dados são anonimizados ou excluídos com segurança, exceto retenção legal obrigatória.

Atingido o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados. Você pode pedir a exclusão antes disso pelos canais da seção 14.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Cookies essenciais: necessários para login, segurança e funcionamento básico. Não podem ser desativados.
  • Cookies de desempenho/analytics: Google Analytics 4 (anonimizado), para entender uso e melhorar o serviço.
  • Cookies de preferências: lembrar idioma, layout e configurações.

Você pode gerenciar cookies pelo banner de consentimento, pelas configurações do seu navegador ou desabilitando o JavaScript. Cookies não essenciais só são instalados após seu consentimento.

9. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)

Você tem direito, a qualquer momento, a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
  • Acessar os dados que temos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminar dados tratados com base em consentimento (exceto retenção legal);
  • Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • Revogar o consentimento a qualquer tempo;
  • Opor-se ao tratamento que viole a LGPD.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para contato@octasistemas.com. Responderemos em até 15 dias. O passo a passo para pedir a exclusão, inclusive de dados recebidos por integrações com Facebook, Instagram e WhatsApp, está em Exclusão de dados.

Usou o simulador de reforma tributária e quer sair da base? Escreva para o mesmo endereço informando o CNPJ consultado e o e-mail que você digitou. Isso basta para localizarmos e apagarmos o registro, sem que você precise provar mais nada.

10. Como protegemos seus dados (segurança)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a sensibilidade dos dados:

  • Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+) e em repouso, quando aplicável.
  • Autenticação forte: senhas com mínimo de 10 caracteres, maiúscula, minúscula, número e caractere especial.
  • Controle de acesso por papéis (RLS, Row Level Security no banco de dados).
  • Logs de auditoria de operações sensíveis e segregação de ambientes.
  • Headers de segurança (HSTS, CSP, X-Frame-Options, Permissions-Policy).
  • Backups periódicos e plano de continuidade.
  • Treinamento contínuo da equipe e revisão de fornecedores.

Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e identificou coleta indevida, entre em contato para exclusão imediata.

12. Aplicativos móveis (iOS e Android)

Os aplicativos da Octa Sistemas seguem esta mesma Política, com as seguintes especificidades:

  • Permissões solicitadas (câmera, localização, notificações) só são pedidas quando essenciais a um recurso explícito.
  • Você pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações do dispositivo.
  • Dados de uso podem ser coletados pelas lojas (App Store, Google Play) conforme suas próprias políticas.
  • Push notifications só são enviadas após consentimento e podem ser desativadas.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente está sempre disponível em octasistemas.com/privacy, com a data de "Última atualização" no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado no site.

14. Como nos contatar (DPO/Encarregado)

Para qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados:

  • E-mail do Encarregado (DPO): contato@octasistemas.com
  • Endereço postal: São José do Rio Preto / SP, Brasil
  • ANPD (autoridade): gov.br/anpd, caso queira registrar reclamação à autoridade nacional.